Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:01

Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:38

Ministra rejeita HC de condenado pela morte de criança de 10 anos em acidente de trânsito

A ministra Rosa Weber destacou que o STF não admite habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:45

Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 16:41

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 09:30

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:57

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 17:18

Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha

A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio de Daniella.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:40

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 11:00

Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma

De forma unânime, o colegiado concluiu que essa atividade exercida pelo preso reunia todos os requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:10

Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:28

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:48

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:36

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:35

Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituições de que deveria ser determinada a repartição, e não a solidariedade, do valor fixado a título de indenização.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27

Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:46

Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 11:25

Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça

O voto foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 09:06

Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

Ao analisar o recurso da mãe biológica, inconformada com o deferimento da adoção e da guarda compartilhada em favor da ex-companheira, os ministros entenderam que diferenças pessoais não podem ser fator impeditivo para o convívio da mãe adotiva com a criança.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 10:01

Investigação contra prefeito acusado por crimes contra a administração pública é transferida

A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Exibindo resultado de 5561 até 5580 de um total de 29337

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.

A ministra Rosa Weber destacou que o STF não admite habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.

A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.

A decisão é da Terceira Turma.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio de Daniella.

A decisão é da Quarta Turma.

De forma unânime, o colegiado concluiu que essa atividade exercida pelo preso reunia todos os requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).

Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituições de que deveria ser determinada a repartição, e não a solidariedade, do valor fixado a título de indenização.

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.

Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.

O voto foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.

Ao analisar o recurso da mãe biológica, inconformada com o deferimento da adoção e da guarda compartilhada em favor da ex-companheira, os ministros entenderam que diferenças pessoais não podem ser fator impeditivo para o convívio da mãe adotiva com a criança.

A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

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